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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio e usufruir de diversos benefícios oferecidos pelo governo brasileiro. Neste guia completo, vamos abordar passo a passo tudo o que você precisa saber para abrir um MEI, desde os requisitos até os programas governamentais voltados para esse tipo de empreendimento.

Índice

Quais os requisitos para se tornar um MEI?

Para se tornar um MEI, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Faturamento anual: O faturamento anual da atividade não pode ultrapassar R$81.000,00. Esse valor é atualizado anualmente.
Natureza da atividade: O MEI deve exercer uma das atividades econômicas permitidas pela legislação. Existem mais de 400 atividades listadas, incluindo comércio, serviços e indústria.
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa: O empresário que deseja se tornar MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. No entanto, ele pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Quais documentos são necessários para abrir um MEI?

CPF;
Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do imposto de renda;
Comprovante de endereço residencial ou comercial.

Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é um processo simples e pode ser feito de forma online pelo Portal do Empreendedor. Basta acessar o site, preencher o formulário de inscrição e seguir esse passos simples.

Passo 1: Acesse o gov.br e faça login com seu CPF e senha. Se você não tiver uma conta, crie uma e confirme sua identidade para obter um nível Prata ou Ouro 1.

Passo 2: Clique em “Quero ser MEI”. Role para baixo e clique em “Formalizar”. Você será redirecionado para outra página, clique no botão azul para entrar com sua conta gov.

Passo 3: Preencha o formulário com suas informações pessoais e de negócios, como nome, RG, telefone, e-mail, nome fantasia, capitão, atividades, regime fiscal, endereço, etc. Leia e aceite as declarações e termos responsabilidade e continue.

Passo 4: Verifique os dados e confirme. Você poderá salvar seu CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), que contém seu número CNPJ

Os benefícios de ser MEI:

Formalização como empresário;
Emissão de notas fiscais;
Acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros;
Cobertura previdenciária para o empresário e sua família;
Facilidade na abertura e encerramento do negócio;
Isenção de alguns impostos federais.

Quais programas do governo existem voltados ao MEI?

Existem diversos programas governamentais voltados para o MEI, tais como:

- Portal do Empreendedor: Oferece informações, orientações e serviços para MEIs;
- SEBRAE: Oferece cursos, consultorias e orientações para empreendedores, incluindo MEIs;
- Microcrédito: Programas de crédito específicos para MEIs;
- Simples Nacional: Regime tributário simplificado para MEIs e outras empresas de pequeno porte;
- Sala do Empreendedor: Espaço físico disponível em algumas cidades para apoio aos empreendedores, incluindo MEIs.
- Acredita: Programa de microcrédito para MEIs e renegociação de dívidas.

Ficou com alguma dúvida?

Na Office Cont, estamos aqui para simplificar sua jornada empreendedora. Seja na abertura do seu MEI ou no apoio contínuo ao crescimento do seu negócio, estamos ao seu lado em cada passo do caminho. Não hesite em nos contatar. Basta preencher o formulário abaixo e nossa equipe estará pronta para atendê-lo prontamente, garantindo que suas necessidades sejam atendidas.