Os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões agora têm uma nova oportunidade para renegociar suas dívidas bancárias através do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Essa iniciativa, lançada pelo governo federal, busca apoiar esses empresários a manter suas atividades e a superar os desafios financeiros.
Índice
Como Funciona o Programa Desenrola?
A renegociação abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Para aderir ao programa, os empreendedores devem contatar a instituição financeira onde possuem a dívida. É importante utilizar os canais oficiais, como agências, internet ou aplicativos, para garantir o acesso às condições especiais de renegociação.
Parceria e Condições Especiais
O Programa Desenrola Pequenos Negócios é uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As condições e prazos de renegociação serão definidos pelas instituições financeiras que participam do programa. Apenas os bancos cadastrados oferecerão essas condições diferenciadas.
A Febraban recomenda que os empreendedores busquem informações nos canais oficiais dos bancos cadastrados e não aceitem ofertas de renegociação fora dessas plataformas. Propostas suspeitas ou solicitações de envio de valores devem ser tratadas com cautela. Apenas após a formalização do contrato de renegociação é que os valores poderão ser debitados da conta do empreendedor.
Incentivos Fiscais
O Desenrola Pequenos Negócios também oferece incentivos fiscais às instituições financeiras que aderirem ao programa, permitindo que abatam de tributos futuros os prejuízos resultantes das renegociações. Esse incentivo não terá custo para o governo em 2024, com custos mínimos previstos para os anos seguintes.
Impacto na Economia
O programa faz parte do Programa Acredita, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda, os bancos puderam ajustar suas operações e iniciar as renegociações. As dívidas elegíveis são aquelas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, sem limite de valor ou tempo máximo de atraso.
O Desenrola Pequenos Negócios representa uma oportunidade valiosa para MEIs e pequenos empresários que buscam renegociar suas dívidas e obter os recursos necessários para a continuidade de suas atividades. Ao aderir ao programa, os empreendedores podem aproveitar condições especiais e incentivos fiscais que facilitam a regularização de suas finanças e fortalecem a economia como um todo. Não perca essa chance de revitalizar seu negócio e garantir um futuro financeiro mais estável.
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